Home Office: como controlar o horário de trabalho

Home Office: como controlar o horário de trabalho


Home Office: como controlar o horário de trabalho

O home office, regulamentado desde 2017, quando Reforma Trabalhista foi aprovada, está em alta no Brasil e no mundo em função da pandemia do novo coronavírus. Com o País em quarentena, a suspensão de diversas atividades e orientação de que seja feito o distanciamento social, a saída encontrada por muitas empresas foi pedir para que seus colaboradores trabalhassem em casa.
Mas como fica a carga horária de trabalho quando se executa as atividades em casa? De que forma é possível controlar? É possível cobrar horas extras? Quais as vantagens para a empresa e para o funcionário nesse modelo?
No artigo abaixo você entenderá um pouco mais sobre o home office, de que forma as empresas podem controlar o horário de trabalho dos seus colaboradores e se existe o pagamento de hora extra nesse regime.

Como se dá o home office?
O trabalho em home office é aquele que pode ser realizado de qualquer lugar, especialmente de casa, utilizando tecnologia no serviço, mas sem o controle de horário por parte da empresa. Esse modelo não inclui trabalho externo, como motorista, por exemplo, já que a atividade é feita fora do ambiente da empresa.

É garantido ao empregado que adota esse regime todos os direitos previstos na Constituição e CLT (13º Salário, Férias, Aviso Prévio), com exceção das horas extras. O pagamento de vale-transporte normalmente não acontece, já que não existe o deslocamento do trabalhador até a empresa.

Vale destacar que o estabelecimento do trabalho remoto deve acontecer em comum acordo entre as partes.

Vantagens para a empresa

Entre os pontos positivos para as empresas com a implantação do trabalho remoto estão o aumento da produtividade, redução de custos com energia elétrica, água, alimentação, entre outros itens, além de contar com funcionários mais motivados.

Vantagens para o empregado

O grande ganho para o funcionário é a flexibilidade de horário, já que ele sabe qual seu volume de tarefa diário e pode administrá-lo ao longo do dia ou mesmo a noite, conforme sua necessidade. Outro ponto importante é que ele deixa de perder o tempo de deslocamento até a empresa.

Home Office na pandemia

A pandemia, que resultou na quarentena que se estende há mais de 60 dias no Brasil, potencializou o modelo home office, mas a pergunta que se faz agora é como fica o controle das horas trabalhadas, já que tudo foi feito as pressas, não sendo definidos de forma clara os direitos e deveres do trabalhador nesse regime antes que ele começasse.

A Medida Provisória nº 927 estabelece o home office em tempos de pandemia e também algumas regras a serem consideradas. Ela passou a permitir que, enquanto durar o estado de calamidade pública, a alteração do trabalho presencial para o home office se dê por vontade unilateral do empregador, não sendo mais necessário o comum acordo.
Nesse período de pandemia, se a empresa conseguir, de fato, controlar os horários de trabalho do colaborador e os mesmos ultrapassarem a jornada contratada, poderão ser cobradas horas extras. Tudo dependerá do que foi acordado entre as partes, com o devido respaldo de um escritório de contabilidade.
Diante disso, o ideal é que a empresa deixe claro que se trata de uma situação temporária. Em função da dificuldade de controlar a jornada por parte do empregador, o colaborador deve se comprometer a cumprir uma rotina de trabalho, estar online, de modo que seja possível desenvolver a interação com a equipe e a chefia sempre que necessário, além de cumprir também prazos de entrega de tarefas solicitadas.

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