MEI: saiba todos os benefícios e o que mudou durante a pandemia

MEI: saiba todos os benefícios e o que mudou durante a pandemia


MEI: saiba todos os benefícios e o que mudou durante a pandemia

Com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a quarentena instituída em todo o Brasil, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam grandes dificuldades de manter seus negócios em função da baixa nas vendas e nas contratações de serviços, além da recessão econômica ainda maior que se aproxima.


A boa notícia é que o governo federal, sabendo dessa realidade, criou alguns benefícios que podem ajudar os MEIs a atravessarem esse momento com um pouco menos de dificuldades, evitando o fim do sonho de muitos pequenos empreendedores brasileiros.

Veja nesse artigo quais são esses benefícios e o que mudou para os MEIs em função da pandemia.

 

Adiamento do pagamento de tributos mensais

De acordo com o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), decidiu prorrogar por seis meses o prazo para pagamento do tributo. A Resolução CGSN no. 154/2020 beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas.

Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses. Veja como ficaram os prazos:


Simples Nacional

Tributos Federais

Vencimentos originais abril/maio/junho

Novos vencimentos outubro/novembro/dezembro


ICMS / ISS

Vencimentos originais abril/maio/junho

Novos vencimentos julho/agosto/setembro


MEI (Contribuição Previdenciária Pessoal, ICMS e ISS)

Vencimentos originais abril/maio/junho

Novos vencimentos outubro/novembro/dezembro

 

O MEI que tiver emitido o DAS antes da prorrogação (com prazos antigos) deverá acessar o aplicativo e gerar novo DAS.

 

Prazo para emissão das declarações 


A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), onde o MEI informa seus rendimentos do ano anterior, tem uma nova data limite para a entrega. Com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, os empreendedores terão até o dia 30 de junho de 2020 para fazer essa declaração. O prazo anterior era 31 de maio de 2020. 

A medida é importante por garantir mais tempo para o pagamento e também para que o empresário possa contar com o auxílio de um contador, caso entenda ser necessário, especialmente no momento em que está focado na manutenção do seu negócio.

 

Auxílio emergencial de R$ 600


O auxílio emergencial já anunciado pela União atende, entre outros grupos, os microempreendedores individuais com o benefício temporário de R$ 600 durante três meses.
De acordo com estimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs. Para solicitar o recurso é preciso se encaixar em alguns critérios. Veja os principais:

 

- Não ter emprego formal;

- Ter mais de 18 anos;

- Não receber seguro-desemprego, benefício previdenciário ou assistencial ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

 

Linha de crédito

Por entender a dificuldades do microempreendedor conseguir crédito nos bancos para enfrentar os problemas causados pela pandemia, principalmente pelas garantias solicitadas, a Caixa e o Sebrae assinaram um acordo para facilitar o acesso ao financiamento de capital de giro.

Uma linha especial de R$ 12 bilhões foi disponibilizada pelo banco e garantida pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que atende às exigências das instituições financeiras para conceder operações de crédito.

 

Como solicitar o crédito?


A nova linha, que tem taxas e prazos diferenciados, está disponível para empreendimentos dos setores de indústria (inclusive agroindustriais), comércio e serviços, dos seguintes portes:

Microempreendedores individuais (MEI)

Microempresas

Empresas de pequeno porte

Para conseguir o recurso, os empreendimentos devem ter pelo menos 12 meses de faturamento e não haver nenhuma restrição nem de CPF nem de CNPJ.

Primeiro passo
O microempreendedor terá que, obrigatoriamente, assistir um vídeo de 5 minutos preparado pelo Sebrae para auxiliar a decisão sobre a tomada de empréstimos.

Além disso, será preciso aguardar 72 horas após a visualização do vídeo para realizar o segundo passo, tempo necessário para atualização dos seus dados.

Segundo passo
Para apresentar interesse no crédito, é preciso fazer o pré-cadastro no site da Caixa (http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa). Lá é possível ter acesso a toda documentação exigida, bem como as demais etapas até que a Caixa informe sobre a liberação do valor. As taxas e limites também devem ser consultados no mesmo site.

 

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